Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

HC. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Circunstâncias concretas da prática delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Pronúncia.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

O “Caso Robinho” e a transferência da execução de pena

Por Rafael R. Sampaio

A eficiência da Justiça e o cumprimento de decisões do STF antes do trânsito em julgado

Por João Badari.

O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais

O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.

Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Agravos de Instrumento em Recursos de Revista das reclamadas Petros e Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'

Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha

STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre

O resultado desses julgamentos ajudará o Judiciário a reduzir o número de recursos sobre o mesmo tema, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais

Constitucional. Tributário. Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.

ICMS.

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Indenização por dano moral. Embratel. Telefonia pré-paga. Inscrição do usuário em órgão de proteção ao crédito. Alegação de responsabilidade da empresa de telefonia local.

Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.

Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

Editora indenizará professora tachada de guerrilheira

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.